Este documento estabelece os termos que regem o uso do site e a participação nas atividades do Tribuno Carioca — Associação Cultural de Debates da Glória, com sede na Rua Cândido Mendes 268, Glória, Rio de Janeiro, RJ, 20241-220.
Última atualização: agosto de 2025 · Vigência: a partir de agosto de 2025
Para questões jurídicas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Associação / Nós: o Tribuno Carioca, responsável pelas atividades e pelo site.
Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou participe das atividades do clube.
Serviços: as três modalidades oferecidas — Associação ao Anfiteatro, Curso de Prática em Tribuna e Apoio a Eventos Públicos.
Contrato: o acordo formado pela aceitação destes Termos, seja ao usar o site, seja ao formalizar participação em qualquer modalidade.
Conteúdo: textos, documentos, programas, atas e demais materiais produzidos pela Associação.
O uso do site ou a formalização de participação em qualquer modalidade implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não prossiga com a participação.
As atividades do Tribuno Carioca são voltadas a pessoas com 18 anos ou mais. Ao participar, você declara ter capacidade legal para celebrar este contrato.
O Tribuno Carioca oferece três modalidades de participação, descritas em detalhe na página Modalidades:
Associação ao Anfiteatro (R$ 600/ano): acesso às sessões regulares de terça-feira, ao programa da temporada e à prateleira de referências. Inclui admissão nos quatro saraus abertos anuais.
Curso de Prática em Tribuna (R$ 2.140): dez encontros presenciais semanais em grupos de até seis participantes, com retorno escrito do mentor e dois encontros individuais.
Apoio a Eventos Públicos (R$ 4.850): planejamento, formato escrito, oito sessões facilitadas e formação de dois facilitadores internos da organização contratante.
As atividades presenciais ocorrem em território nacional, prioritariamente no município do Rio de Janeiro.
Ao participar de qualquer atividade do Tribuno Carioca, o usuário compromete-se a:
Dirigir críticas e questionamentos aos argumentos, nunca às pessoas.
Respeitar os tempos de fala definidos pelo cronometrista e pelo presidente da sessão.
Não gravar nem distribuir imagens, áudio ou vídeo de outros participantes sem seu consentimento expresso.
Não usar o espaço das sessões para propaganda ou promoção comercial de produtos e serviços.
Fornecer informações verídicas no momento do cadastro ou contratação.
O descumprimento reiterado dessas responsabilidades pode resultar no desligamento do participante, sem devolução de valores já pagos.
Os materiais produzidos pela Associação — programas de temporada, formatos de sessão, documentos metodológicos e conteúdo do site — são de titularidade do Tribuno Carioca e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É concedida ao participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais distribuídos como parte das modalidades contratadas. É vedada a reprodução ou distribuição para terceiros sem autorização expressa.
As falas proferidas pelos participantes durante as sessões permanecem de titularidade de cada pessoa. As atas produzidas pelos relatores — que registram posições de forma resumida e anônima — são documentos da Associação.
Os valores de cada modalidade são informados na página de Modalidades e confirmados no momento da formalização. O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado, conforme condições acordadas individualmente.
Associação: cancelamento com reembolso proporcional permitido até 30 dias após o início da vigência anual. Após esse prazo, não há reembolso.
Curso Orientado: cancelamento com reembolso integral permitido até 5 dias antes do início da turma. Após o início, reembolso proporcional às aulas não realizadas, deduzida taxa administrativa de 15%.
Eventos Públicos: condições de cancelamento definidas no contrato específico firmado com a organização contratante.
Moeda: Real brasileiro (BRL). Eventuais impostos aplicáveis são de responsabilidade de cada parte conforme a legislação vigente.
O Tribuno Carioca oferece um ambiente estruturado para prática de debates e oratória. A participação nas atividades não constitui formação profissional certificada nem assegura resultados específicos de desempenho ou carreira.
A Associação não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidades ou resultados que o participante esperava obter com a participação, além dos serviços efetivamente contratados.
Em caso de força maior — como eventos climáticos, problemas no local das sessões ou impossibilidade de acesso ao espaço — a Associação buscará reagendar as atividades afetadas sem custo adicional ao participante.
Qualquer das partes pode encerrar a relação mediante comunicação escrita. A Associação pode desligar um participante em caso de descumprimento reiterado do código de conduta das sessões, sem direito a reembolso dos valores já aplicados nos encontros realizados.
Com o encerramento da relação, cessam os direitos de acesso aos materiais e espaços do clube. Obrigações de confidencialidade e proteção de dados pessoais de outros participantes continuam vigentes após o desligamento.
Eventuais divergências serão inicialmente tratadas por comunicação direta entre as partes. Caso não seja possível acordo, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial antes de qualquer medida judicial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões que não possam ser resolvidas por outros meios.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não configura renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.
Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].